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●● O estabelecimento deverá dispor de meios para coleta de lixo e materiais não comestíveis, antes da sua elimi-nação, de modo a impedir o ingresso de pragas e evi-tar a contaminação das matérias-primas, do alimento, da água potável, do equipamento e da queijaria ou das vias de acesso aos locais de armazenamento do lixo. A disposição fnal dos resíduos sólidos deverá seguir a Instrução Normativa DN 74/04, que dispõe sobre responsabilidade da Prefeitura Municipal pela coleta e destinação fnal de resíduos sólidos como: papéis, plás-ticos, metais, dentre outros.

As embalagens vazias de agrotóxicos têm destinação especial cujas exigências são estabelecidas pela Lei Federal n°9974 de 06/06/2000 e Decreto n° 7074 de 08/08/2002.

Caso a Prefeitura não faça coleta na zona rural, o pro-dutor deverá levar o lixo ensacado, pelo menos uma vez por semana, até a cidade, para que o mesmo rece-ba o devido tratamento.