18
Outras disposições sobre jornada
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - TRABALHO NOTURNO
A jornada de trabalho em período noturno será remunerado com acréscimo
de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as
situações mais vantajosas.
FÉRIAS E LICENÇAS
Outras disposições sobre férias e licenças
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - FÉRIAS PROPORCIONAIS
O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço, que rescindir
espontaneamente o seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionais de
1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO – É considerado mês completo de serviço o período igual
ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho efetivo.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Uniforme
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORMES
Quando exigido pelo empregador, será por ele fornecido o uniforme do