Convenção Coletiva de Trabalho
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Ramo Consumo 23
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UNIFORME
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA
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UNIFORMES
O empregador que determinar o uso de uniforme deverá fornecê-lo gratuitamente
a seus empregados exceto calçados, salvo se o serviço exigir calçado especial.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ocorrendo o desconto indevido e não ressarcido
pelo empregador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do aludido descon-
to, o empregado será reembolsado do valor, com acréscimo de 30% (trinta
por cento), a título de reparação.
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ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA
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ATESTADO MÉDICO
A cooperativa que não puder atender o empregado através do serviço
médico e/ou odontológico próprio, ou em convênio com clínica particular,
será obrigada a aceitar atestado médico do SUS ou conveniado a este.
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PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA
CLÁUSULATRIGÉSIMA SEXTA
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DISPENSA DE MÉDICO COORDENADOR
As cooperativas com mais de 25 (vinte e cinco) e menos de 50 (cinqüenta)
empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da
NR4, fcam desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO.