Convenção Coletiva de Trabalho
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Ramo Consumo
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OUTRAS GRATIFICAÇÕES
CLÁUSULA DÉCIMA – QUEBRA DE CAIXA
Todo empregado que em sua jornada de trabalho exerça a função exclusi-
va de caixa, deverá tê-la anotada em sua Carteira de Trabalho, recebendo,
a título de quebra de caixa, o valor de R$46,22 (quarenta e seis reais e vinte
e dois centavos) mensais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o empregador passe a adotar, a partir de
1º de dezembro de 2012, como norma da cooperativa, que não serão exigi-
das reposições de diferenças apuradas no caixa, ou no controle de entrega
de valores, não fcará obrigado a pagar a verba a título de quebra de caixa.
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AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONVÊNIO ALIMENTAÇÃO
Recomenda-se às cooperativas para que façam convênios, separadamen-
te com o Sindicato, para fornecimento de alimentação aos seus emprega-
dos, na forma da Lei nº 6.321, de 14/04/76, regulamentada pelo Decreto
nº 78.676, de 08/11/76, que dispõe sobre a dedução do lucro tributário para
fns de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas
realizadas em programas de alimentação aos empregados; recomenda-se
GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS