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Esses conflitos podem ser individuais (conflito sobre o
contrato de trabalho individual) ou coletivo (abran-
ge um grupo de trabalhadores e um ou vários
empregadores que tratam dos interesses gerais
deste grupo podendo atémesmo atingir assuntos
acerca dos contratos individuais de trabalho).
Os conflitos podem ser também classifica-
dos como econômico (os trabalhadores reivindicam
melhores condições de trabalho através de um novo
contrato coletivo de trabalho) ou jurídico (a controvérsia reside na aplicação ou inter-
pretação de uma norma jurídica através da declaração de uma norma que não é cum-
prida por uma das partes ou ainda sobre o sentido de determinado contrato coletivo).
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Por conseguinte, a OCEMG, enquanto sindicato patronal das cooperativas no
estado de Minas Gerais, trata de conflitos coletivos.
5.2 Meios de solução
Os conflitos são solucionados
através da autocomposição e da hetero-
composição.
A autocomposição ocorre quando as próprias partes de forma direta sem a
intervenção estatal ou de um terceiro solucionam o(s) conflito(s) existente(s). Exem-
plo: conciliação (art. 625- B e art.625-H CLT), Mediação (art. 616 CLT), negociação
coletiva (acordo ou convenção).
A heterocomposição acontece quando as partes não conseguem resolver o(s)
conflito(s) sendo solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes
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. Exemplo:
Arbitragem, Poder Judicário.
5.2.1 - A importância das negociações coletivas
No direito brasileiro
existem dois tipos de contratos coletivos de trabalho:
as convenções coletivas- a) 5.2.1.1- e os acordos coletivos- b) 5.2.1.2. Ambos são
formas de autocomposição das partes.
6 - Amauri Mascaro Nascimento, Compêndio de Direito Sindical , 4ªed, São Paulo, LTR, 2005
7 - Amauri Mascaro Nascimento, Compêndio de Direito Sindical , 4ªed, São Paulo, LTR, 2005