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101 Anuário do Cooperativismo Mineiro - Maiores Cooperativas de Minas Gerais - Ano 2009

operado e a cooperativa é relação sujeita ao ramo do direito societário, o que para alguns autores é direito cooperativo e, para outros, direito civil, mas é certo que nunca direito do trabalho.

No âmbito do poder público federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão baixou a Instrução Normativa n° 02 de 30/04/2008, que estabelece os critérios para contratação de coope-rativas de trabalho na prestação de serviços aos órgãos da administração pública federal.

No que se refere ao poder público em nível esta-dual podemos citar a experiência do Estado de Mi-nas Gerais que teve a Lei 15075/2004 sancionada pelo Governador Aécio Neves. Ela dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e no art. 17 estabelece que a sociedade cooperativa po-derá habilitar-se em processo licitatório promovido por órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Estado em igualdade de condições com os demais licitantes.

Em recentes decisões, bem como em outras ante-riores de igual importância, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o ambiente de segurança jurídica no tocante à contratação de cooperativas de trabalho. Podemos citar a decisão relativa a uma cooperativa mineira, cuja sentença foi proferida em novembro de 2008 e também outra sentença favo-rável a uma cooperativa de trabalho gaúcha, pro-ferida em dezembro de 2008. Em ambos os casos,

julgou-se improcedente a reclamação trabalhista pelo vínculo empregatício. Isso demonstra o forta-lecimento do setor.

No âmbito do Congresso Nacional, está em tra-mitação no Senado Federal o PLC 131/2008, que visa regulamentar o Cooperativismo de Trabalho em nosso país, possibilitando mais consistência no seu funcionamento e maior segurança jurídica tanto para as cooperativas como para seus contratantes.

Para finalizar, lembramos que o movimento coope-rativista brasileiro, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estabeleceu há alguns anos os “Critérios de Identidade das Coo-perativas de Trabalho”. Essa é mais uma iniciativa balizadora nesse contexto de reconfiguração do co-operativismo de trabalho. Vale ressaltar ainda que a OCB estabeleceu, em 2009, o PNC Trabalho - Programa Nacional de Conformidade Cooperativa, que visa certificar as cooperativas que se apresen-tem em conformidade com os critérios estabelecidos pelo respectivo programa. Por todas essas citações, podemos afirmar que o setor está prestes a atingir um grau de amadurecimento e profissionalismo que lhe permitirá cumprir sua função econômica e social com mais eficiência e eficácia.

Geraldo Magela da Silva - administrador, mestre em Estratégia, Inovação e Competitividade, professor universitário. Representante Nacional do Ramo Trabalho

na OCB e Conselheiro Diretor da Ocemg

Capacitação de pessoas: foco do Sistema

A gestão profissionalizada e o fortalecimento do cooperativismo mineiro são abordagens constantes no Sistema Ocemg/Sescoop-MG, que disponibili-za para os cooperados um amplo e diversificado portifólio de atividades com foco permanente na capacitação.

Os cursos, treinamentos, congressos e eventos de promoção social realizados pelo Sistema represen-tam, na prática, ferramentas para uma atuação mais eficiente e competitiva no mercado. Como resultado percebe-se o aumento da oferta de pro-dutos e serviços de qualidade à sociedade, nos di-versos ramos de atuação das cooperativas.

As iniciativas de capacitação oferecidas pela enti-dade abrangem demandas das áreas fiscal, tribu-

tária, administrativa e contábil, até segurança da informação, formação de dirigentes e área com-portamental.

Entre as inúmeras referências de sucesso desta-ca-se o Formacoop – Programa de Desenvolvi-mento de Dirigentes de Cooperativas - primeiro programa específico voltado para a formação de dirigentes cooperativistas. Dividido em nove mó-dulos, com duração de 16 horas/módulo, num total de 144 horas/aula, o Formacoop tem o ob-jetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos atuais dirigentes, além de treinar futuros conselheiros e gestores. Busca suprir as necessidades identifica-das capacitando os participantes nas dimensões: cooperativista, técnico/gerencial e comporta-mental.