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A guia da Contribuição Sindical Patronal é emitida e enviada contendo os dados
da cooperativa (nome/razão social, CNPJ, endereço).
A cooperativa deve preencher os seguintes campos:
Dados de Referência da Contribuição:
Categoria
– Marcar Patronal/Empregador
Capital Social - Empresa
- Preencher com o valor do capital social da
cooperativa de acordo com o último balanço levantado.
Capital Social - Estabelecimento
- Informar o valor do capital social
referente ao estabelecimento da cooperativa que se refere (quando há mais de um
estabelecimento da cooperativa). Para as cooperativas que possuem todos os esta-
belecimentos na base territorial do Estado de Minas Gerais, o valor corresponde ao
capital social da cooperativa. No caso de estabelecimento situado fora do Estado, a
base de cálculo corresponde ao capital a ele atribuído. Este valor servirá de base de
cálculo da contribuição.
Nº Empregados Contribuintes
,
Total Remuneração – Con-
tribuintes
,
Total Empregados – Estabelecimento
- Não é necessário
preenchê-los, pois se referem à contribuição por parte dos empregados aos sindica-
tos dos trabalhadores e não ao sindicato patronal.
Valor do Documento
– Valor da contribuição calculado de acordo as
instruções.
Desconto/Abatimento
– Não deve ser preenchido.
Outras Deduções
– Não deve ser preenchido.
Mora/Multa
– Valor da multa quando o tributo for recolhido após a data de
vencimento. Durante o primeiro mês de atraso, a multa é de 10% do valor da contri-
buição. A partir do segundo mês, além do disposto anteriormente, haverá acréscimo
8.
Como preencher a Guia de Contribuição
Sindical Patronal