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CONSULTA DE CARGOS DO MTE

Cálculo para cotas de aprendizes

O Manual da Aprendizagem, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está disponível no endereço http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/manual-do-usuario-juventude-web.htm. Em especial, destacamos os itens 13 e 14 do manual, sobre os critérios para cálculo de contratação de aprendizes.

* A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).

* São excluídas da base de cálculo da cota de aprendizagem as seguintes funções:

- que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança (art. 10, § 1º, do Decreto nº5.598/05); 
- os empregados em regime de trabalho temporário, instituído pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1973 (art. 12, do Decreto nº 5.598/05)
- os aprendizes já contratados.

 

Consulta dos cargos que exigem formação profissional

Em caso de dúvidas, confira no site do Ministério do Trabalho e Emprego os cargos que exigem formação profissional. Abaixo está o passo a passo.

- Entre no site http://www.mte.gov.br/.
 - Abaixo do Acesso Rápido, entre em Consulta CBO.
 - Para consultar pode-se utilizar o tipo de busca por código (abaixo do Tipos de Busca). Colocar o número do CBO utilizado para o cargo, na frente da palavra código.
 - Ao abrir a Família/Ocupação - selecionar o cargo. Do lado esquerdo da tela, no Menu da Família, selecionar Características do Trabalho.
 - Dentro do quadro de Formação e Experiência, se aparecer a informação curso básico de qualificação, o cargo é considerado para a contagem do número de funcionários.
 - Se não aparecer, não é necessário contabilizá-lo.

 

Planilha de cálculo cota de aprendizes - Lei 10.097/2000

Art. 429 da CLT com redação dada pela Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 - Decreto 5598/2005

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