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31/03/2020
Ocemg e representantes dos contribuintes formulam pedidos convergentes ao Governo

O Colégio de Representantes dos Contribuintes do Estado de Minas Gerais, do qual o Sistema Ocemg faz parte junto com diversas outras entidades, para debater idéias, formular pleitos governamentais e posicionar-se em favor de medidas que tornem o sistema tributário mais justo e eficiente, formulou um conjunto de pedidos convergentes que serão encaminhados ao governo estadual. Os pleitos foram aprovados em uma videoconferência realizada na tarde desta segunda-feira (30/03) e serão formalizados ainda nesta semana.

Entre as demandas está o adiamento do pagamento de tributos estaduais, a prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal, a suspensão do pagamento dos parcelamentos fiscais e reestruturação dos programas vigentes, admitindo-se o reparcelamento, a suspensão dos procedimentos de fiscalização tributária pelo prazo de 90 dias, e a prorrogação dos prazos de entrega das obrigações acessórias.

Fazem parte do Colégio de Representantes, além da Ocemg a Abradt, a ACMinas, Amis,CDL/BH, Ciemg, CRCMG, Faemg, Fecomércio MG, Federaminas, FCDL, Fetcemg, Fiemg, Fecon, Iefi, IMDT e Imet Prev.

 

 

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