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12/03/2018
Senadores aprovam concessão de microcrédito por cooperativas

No dia 28 de fevereiro, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 802/17, advinda do Projeto de Lei (PLV)1/2018, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. A decisão representa uma grande notícia para o segmento, pois poderá permitir que cooperativas de crédito centrais e singulares concedam crédito a empreendedores de baixa renda.

Na sequência, a matéria seguiu para a sanção da Presidência da República, cujo prazo vence no próximo dia 16. O PL é uma alteração da Lei 11.100/2005, de criação do PNMPO, a fim de dar agilidade ao empréstimo e aumentar o número de pessoas beneficiadas, a partir do reajuste da receita bruta mínima anual do requerente de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Para o vice-presidente do Sistema Ocemg, Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente do Sicoob Central Cecremge, a Lei representará um grande avanço para o segmento das cooperativas de crédito, porque "ampliará ainda mais a atuação do setor e o número de cooperados". Na avaliação de Lage, o novo Programa Nacional de Microcrédito facilitará a movimentação financeira local, beneficiando microempreendedores principalmente das cidades do interior, pois "as cooperativas de crédito estão onde os bancos não chegam".

Aprovado o PL, as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT) ficam limitadas a 2% ao mês. E fica impedida a cobrança de qualquer outra despesa, com exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez.

Uma das alterações previstas na Lei é que os recursos do FAT, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, serão operados pelas instituições financeiras oficiais federais. Se operados pelas outras entidades, exceto bancos comerciais, elas deverão prestar garantia por meio de títulos de Tesouro Nacional ou outra forma a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas condições estabelecidas pelo Codefat.

Outra novidade do Projeto de Lei PLV 1/2018 é a instituição do Fórum Nacional de Microcrédito para promover debate permanente entre as entidades vinculadas ao segmento. Deverão participar do Fórum órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, dentre eles, o Sistema OCB.

Ramo Crédito em Minas Gerais

Segundo o Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro, as cooperativas de crédito tiveram crescimento de 38,6% no valor total de depósitos em 2016, comparada ao ano anterior. Os ativos totais, no mesmo período, aumentaram em 27,4% e o Patrimônio Líquido teve um incremento de 20,3%. O Valor total de operações de crédito fechou o ano com evolução de 12,2%.

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