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Sistema Ocemg integra
Conselho de Contribuintes
Com a regulamentação do Código de Defesa do
Contribuinte (CDC) do Estado de Minas Gerais,
o Sistema Ocemg passou a integrar a Câmara
de Defesa do Contribuinte (Cadecon); órgão
que pertence ao Sistema Estadual de Defesa do
Contribuinte (Sisdecon) e atua na defesa dos direitos
de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica.
Além do Sistema Ocemg, fazem parte da Câmara: a
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), o Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais (CRC-MG), a Controladoria Geral do
Estado (CGE), o Ministério Público, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentre outros.
Os membros da Cadecon se reúnem, pelo menos,
uma vez a cada seis meses para, entre outras
atribuições, planejar, elaborar, coordenar e executar
a política estadual de proteção ao contribuinte.
Convenções coletivas são
frmadas pela Ocemg
As convenções coletivas de trabalho 2013-2014
para os ramos agropecuário, consumo, crédito,
trabalho e transporte, foram negociadas pela
Ocemg com o Sindicato dos Empregados em
Sociedades Cooperativas do Estado deMinas Gerais
(Sintracoop-MG) e homologadas pela Delegacia
Regional do Trabalho (DRT-MG).
As convenções homologadas se transformaram em
conteúdo para cartilhas produzidas pelo Sistema,
com o objetivo de facilitar a consulta das cláusulas
conveniadas com o sindicato laboral. Todas as
convenções homologadas estão disponíveis no
portal www.minasgerais.coop.br, no link
Serviços
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