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Relatório de Atividades 2011 - Sistema Ocemg
Mobilização para aprovação
do Código Florestal
O Sistema Ocemg, em parceria com a Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB) e demais Unidades Esta-
duais, empenhou-se na aprovação do relatório do depu-
tado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal. Nos dias 1° e
2 de março, lideranças do cooperativismo estiveram reu-
nidas em Brasília para sensibilizar e mobilizar deputados
em prol da causa. O segmento mineiro esteve representado
pelo presidente do Sistema, Ronaldo Scucato.
Alvo de acirrado debate entre as bancadas ruralista e am-
bientalista, a proposta de reformulação do Código Flores-
tal, prevista para ser votada em 2011 foi adiada para 2012.
Durante quase dois anos, o tema foi amplamente debati-
do no Congresso Nacional em comissão especial criada
para consolidar todas as propostas de legislação forestal
ou ambiental em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Comissão Especial do Código Florestal, como fcou co-
nhecida, elegeu os integrantes da Frencoop, deputado Mo-
acir Micheletto e Aldo Rebelo como presidente e relator,
respectivamente.
Na mobilização realizada pelo setor produtivo, lideranças
do cooperativismo visitaram parlamentares na Câmara
dos Deputados.
Adiada Resolução n
o
1.324
Por meio de intensas reuniões e reivindicações, a Organi-
zação das Cooperativas Brasileiras (OCB) conseguiu adiar
a entrada em vigor da Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) nº 1.324, que trata da transferência
do capital social das cooperativas do patrimônio líquido
para o passivo não circulante.
A determinação do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) passaria a valer a partir de janeiro de 2011. Atu-
almente o patrimônio líquido é classifcado como capital.
Com a alteração, esse mesmo capital se tornaria passivo
não circulante, ou seja, seria interpretado como dívida.
Tal fato prejudicaria as cooperativas em relação as opera-
ções com instituições fnanceiras, participação em licita-
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